MPT firma acordo com OAS que garante curso profissionalizante para jovens

Um acordo judicial firmado esta semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OAS Empreendimentos vai garantir a oferta de cursos profissionalizantes para cem jovens atendidos pela Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (Fundac). Além disso, ficou definida a oferta de três turmas de curso de alfabetização ao 5º ano do ensino fundamental para empregados da OAS em todo o estado da Bahia. A medida é resultado de ação civil pública movida contra a empresa pelo descumprimento da cota mínima de aprendizes e que segue na 26ª Vara do Trabalho de Salvador. No acordo, a OAS também se compromete a não deixar de cumprir a cota de aprendizes estabelecida em lei. Por isso, ficou estipulada multa de R$ 3 mil por cada aprendiz não contratado. Os jovens que receberão treinamento para atuar como pedreiros terão que ter idade mínima de 18 Anos. Eles serão selecionados pela empresa a partir de listas enviadas pela Fundac.