TJ-BA: Corregedoria de Justiça reestrutura o setor de precatórios nesta semana

A Corregedoria Nacional de Justiça reestruturará, até a próxima sexta-feira (22), o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O objetivo da reestruturação é garantir o pagamento dos créditos devidos pelo Poder Público, de acordo com uma ordem cronológica. O TJ-BA é 11º tribunal a ser atendido pelo programa da Corregedoria do conselho. Na Bahia, o trabalho será coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dantas, que capacitará os servidores para execução do serviço. Na primeira etapa, o grupo vai mapear a quantidade de processos e de devedores existentes no estado, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e orientar os funcionários responsáveis pela gestão. Na segunda fase, prevista para acontecer em julho, a Corregedoria se reunirá com os procuradores do Estado e dos Municípios devedores para regularia a o repasse dos recursos destinados ao pagamento do precatório. A terceira etapa será uma semana de conciliação para garantir o pagamento aos cidadãos que esperam o recebimento dos valores devidos.