STJ manda ofício para OAB apurar atuação do advogado Carlos Roberto Siqueira Castro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que apure “eventuais irregularidades” na atuação do advogado carioca Carlos Roberto Siqueira Castro, um dos 81 conselheiros federais da autarquia. O ofício se refere à expropriação do terreno do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, caso em que Castro atuou entre 2004 e 2010. Ele representava a Cia Brazília, dona do terreno que, nos anos 1940, foi expropriado à Aeronáutica. O advogado foi afastado do caso depois de ter ficado com ele durante dois anos sem apresentar resultado. A companhia alegou ter havido “quebra de confiança” por parte do conselheiro federal. Por conta da desconfiança, a Cia Brazília, hoje em recuperação, ajuizou reclamação contra o advogado no STJ. O afastamento de Siqueira Castro e a procuração autorizando a entrada de novo advogado no caso foram lavrados pelo próprio STJ. Logo depois de seu afastamento, Castro entrou com Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) na tentativa de voltar ao caso. O desembargador Jorge Luiz Habib concedeu o pedido, determinando que o STJ voltasse atrás de sua decisão. Ao constatar a atuação dos dois, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu ao STJ que encaminhasse cópias dos autos à OAB para apurar irregularidades na atuação do advogado, e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do desembargador. Informações do site Conjur.