STJ afirma que decisão da Justiça sobre os royalties da Monsanto tem abrangência nacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu na última terça-feira (12), que ação judicial bilionária que envolve os royalties cobrados pela Monsanto sobre a venda de soja transgênica terá abrangência nacional. Os valores podem chegar a R$ 15 bilhões. A 3ª Turma do STJ entendeu que os sindicatos gaúchos que processam a Monsanto têm legitimidade e por lei, estão autorizadas a mover ação coletiva. Para os ministros, a questão analisada é de alta relevância, e que o resultado da ação produz efeitos sobre todo o país e não apenas sobre os sojicultores membros dos sindicatos autores da ação. Mas a decisão do STJ não altera o mérito da ação. A cobrança dos royalties já havia sido suspensa em primeira instância, na 15ª Vara Cível de Porto Alegre. Há cerca de um mês, um juiz considerou que a semente produzida pela Monsanto não pode ser considerada propriedade intelectual e determinou a imediata interrupção das taxas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Duas semanas após esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Monsanto conseguiu uma liminar do desembargador Romeu Marques Ribeiro, que cassou a decisão anterior e autorizou a cobrança de taxas até que o TJ-RS conclua a análise do mérito. O caso agora está sob a relatoria da desembargadora Marilene Bonzanini, da 9ª Câmara Cível, e não tem data para ser julgado. A Monsanto afirmou, em nota, que decisão do STJ não altera a postura da multinacional. “Enquanto durar o andamento da ação e não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre o mérito, o sistema de cobrança de royalty continuará funcionando normalmente”, informa a empresa. As informações são do Última Instância.