Iniciativas populares poderão ser apoiadas com assinatura eletrônica

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado pode votar, nesta quarta-feira (13), um projeto que muda a forma de os brasileiros participarem do processo legislativo. O objetivo é que o cidadão possa apoiar projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica. Para propor um projeto ao Congresso sem a iniciativa de parlamentares, a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas. “A magnitude dessa exigência inibe a mobilização em torno da apresentação de projetos de iniciativa popular. Afinal, ao trabalho de coleta, é preciso acrescentar o trabalho, ainda maior, de controle dessas assinaturas, indispensável à prevenção da fraude”, justifica a ex-senadora, Serys Slhessarenko (PT), autora do Projeto de Lei do Senado (PLS). O projeto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo. Informações Última Instância.