Juiz-assessor do CNJ defende a capacitação profissional de condenados

O juiz-assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, defendeu a criação de uma fundação ou empresa pública para capacitar profissionalmente presos e egressos do sistema carcerário no seminário ''Possibilidades de Contratação do Apenado e do Egresso —Experiências no País'', que ocorreu nesta quarta-feira (6/6) no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Para Losekann, a capacitação profissional é um forma para que presos e ex-apenados consigam se ressocializar na sociedade e reduza a taxa de reicindência na criminalidade. Ele acredita que os dispositivos da Lei de Execuções Penais (LEP) não é utlizada com plenitude, como a determinação da oferta do ensino fundamental para os apenados, que não é aplicada. O juiz afirmou que falta "vontade política e cobrança da sociedade’’ para a criação desse tipo de instituição e defende que os presos capacitadas trabalhem na realização de obras da Administração Pública Direta e Indireta. O magistrado citou experiências dedicadas à recuperação e a reintegração social dos condenados pela Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Minas Gerais, mas que não oferece trabalho aos apenados e que no Paraná, uma instituição parecida tem sido criada com a implantação de cooperativas sociais de presos, egressos do sistema e familiares.