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Comissão de ministros discutirá aplicação da Lei de Acesso à Informação no STF

A plena aplicação da Lei de Acesso à Informação no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode demorar a ocorrer. Os ministros decidiram, na última quarta-feira (6), que uma comissão interna irá estudar o assunto antes que as regras sejam aprovadas pelos demais ministros. A comissão é formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Os ministros do STF entenderam que a comissão da Lei de Acesso deve trabalhar “com urgência”. Em reunião administrativa no último dia 22 de maio, o Supremo decidiu divulgar, salários e vantagens recebidos pelos ministros e servidores da Corte, mas os dados ainda não estão disponíveis. A regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Supremo valerá apenas para a própria Corte, já que cada tribunal do país tem autonomia para decidir suas próprias regras. Informações do site Agência Brasil. 

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