PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, entre os quais a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi aprovada por 361 votos a 1. A PEC ainda vai passar por um segundo turno de votação, antes de ir para o Senado. O objetivo é melhorar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura e tem como princípios, por exemplo, a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. De acordo com Paulo Pimenta, a PEC vai proporcionar o aumento de programas que facilitarão o acesso à cultura a todas as camadas sociais em todo o Brasil. Informações do site Última Instância.