Justiça de São Paulo decide o destino de desembargadores que receberam supersalários
O destino dos desembargadores que receberam pagamentos antecipados com valores acima de R$ 600 mil será definido nesta quarta-feira (30) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O órgão defende à abertura de um processo disciplinar contra os magistrados por violação dos princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade. O artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) tipifica a infração aos deveres funcionais e prevê punição para os magistrados, como a aposentadoria compulsória. O veredicto pode ser adiado, caso algum membro do Órgão Especial peça vista do processo. Caso decidam pela suspensão dos poderes jurisdicionais dos desembargadores, será criado um impasse para Alceu Penteado Navarro, que atualmente está alocado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, a dúvida maior é se o órgão tem competência para extinguir os poderes do presidente de outro poder. O jornal ainda afirma que colegas sugerem a Navarro abdicar o cargo, mas que ele não abre mão de posto que assumiu em dezembro do ano passado. Parte do Órgão Especial sugere que a aposentadoria do desembargador Vallim Bellocchi, que presidiu o TJ (2008/2009), seja cassada. Ele recebeu R$ 1,44 milhão. O primeiro voto será do relator do caso, presidente do TJ, Ivan Sartori.
De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, a dúvida maior é se o órgão tem competência para extinguir os poderes do presidente de outro poder. O jornal ainda afirma que colegas sugerem a Navarro abdicar o cargo, mas que ele não abre mão de posto que assumiu em dezembro do ano passado. Parte do Órgão Especial sugere que a aposentadoria do desembargador Vallim Bellocchi, que presidiu o TJ (2008/2009), seja cassada. Ele recebeu R$ 1,44 milhão. O primeiro voto será do relator do caso, presidente do TJ, Ivan Sartori.