Lei que cria banco de DNA de criminosos é sancionada

A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, nesta terça-feira (29). A proposta de autoria do senador, Ciro Nogueira (PP-PI), visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal. Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelos deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações. Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos.  De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, a proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais. “A gente [os peritos criminais] vem orientando setores do governo há oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a possibilidade de implementá-la, mas necessita de amparo legal”.Segundo o advogado criminalista e ex-diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Toron, a lei representa um grande avanço, porque permitirá identificar com mais segurança pessoas que praticam crimes, bem como evitar que inocentes sejam punidos. “Estamos avançando no campo da polícia científica, utilizando avanços tecnológicos para identificar os autores de crimes graves e violentos, com isso, minimizar os erros judiciais”. O prazo para a lei entrar em vigor é de 180 dias. Informações do site Jus Brasil.