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Privilégios no Judiciário são 'oba-oba geral', diz Eliana Calmon

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou nesta segunda-feira (28) que há uma situação de "oba-oba geral" no país quanto a privilégios recebidos pelo Legislativo e pelo Judiciário nos Estados. "As Assembleias [Legislativas] são coniventes com esses privilégios porque, se abrem [os privilégios] para o Judiciário, abrem para si também. E dessa forma fica um oba-oba geral", disse a corregedora. Calmon comentava a proposta em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para criar uma regra geral que impeça o pagamento de benefícios extraordinários a juízes. A corregedora do CNJ citou casos de tribunais que pagam 50% de adicional de férias, duas vezes por ano, quando a Constituição limita em 33% o benefício. Na prática, disse Calmon, trata-se de subterfúgio para pagamento de 14º salário. Informações do site Folha de São Paulo. 

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