MP move ação contra Kassab, Corinthians e Odebrecht por obra do Itaquerão
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressará nesta sexta-feira (25) com uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo (SP) Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa no processo da obra do Itaquerão. O processo aponta que o prefeito renunciou a R$ 42 milhões, que deixaram de ser arrecadados pelo município, como cota de 5% de ISS, sobre o valor da construção do estádio. Se a Justiça aceitar o pedido, Kassab poderá ficar inelegível até o fim do processo. O Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Fundo Imobiliário e a BRL Trust (gestora do F.I.) também serão indiciados como réus solidários até no pagamento de multa estipulada em R$ 1,74 bilhão. O promotor Marcelo Camargo Milani afirmou que a construção do estádio é ilegal. “A construção é ilegal, a cessão do terreno é ilegal e a concessão dos incentivos fiscais também está fora lei. O Corinthians não é dono de nada”, afirma. O promotor também declarou que “a obra é uma ação entre amigos em prejuízo do povo, que pagará a conta”.
O vice-presidente do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg, em conversa com o UOL, questionou o motivo do ingresso da ação. “Por que isso agora? É uma obra importante para o Governo Federal, Estadual. Vou esperar a citação e me inteirar do conteúdo. Multa de R$ 1,7 bi? Por quê?”, reclama. A assessoria da prefeitura de São Paulo afirmou que todos os esclarecimentos serão prestados quando receberem a intimação do MP. A construtora Odebrecht também espera a citação oficial para se pronunciar.
Para o Ministério Público, faltou um estudo isento do impacto orçamentário como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a concessão dos incentivos. A ação também critica a captação do dinheiro para construção do estádio por meio da emissão de títulos públicos, de incentivos a projetos realizados na zona lesta da capital paulista. A venda dos títulos custará R$ 820 milhões para 48 mil pessoas, sendo R$ 400 milhões captados como empréstimo junto ao BNDES e R$ 420 milhões com a venda dos títulos. Para o promotor, a venda dos títulos é ilegal e inconstitucional. O MP pede que a Justiça conceda uma liminar para cobrar imediatamente os R$ 42 milhões devidos pela renúncia fiscal.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) também será acionado pelo promotor para abrir uma investigação sobre o financiamento da obra pelo BNDES. O promotor questiona como a BLR Trust, que foi aberta em 2011 com capital de R$ 600 mil, poderá custear uma obra de R$ 1 bilhão. Milani afirmou também que o terreno onde está sendo construído o estádio Itaquerão poderá ser retomado, caso o Corinthians não pague os R$ 12 milhões de ações sociais devidas por não ter cumprido as contrapartidas determinadas. Informações do UOL.