Comissão propõe penas rigorosas para pirataria no anteprojeto de Código Penal

A Comissão de Jurista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (24) a proposta que aumenta a pena dos crimes de pirataria para até dois anos, com prisão e multa. A comissão de jurista é responsável pelo desenvolvimento do anteprojeto do novo Código Penal. Atualmente a pena para quem reproduz ou publica vídeo ou áudio com a intenção de gerar lucro sem o pagamento de direitos autorais é de um ano de reclusão, que pode ser revertida em multa. A proposta aprovada também prevê um tratamento rigoroso para quem comete pirataria com programas de computador, que não está previsto no Código Penal atual. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem vender, distribuir ou manter em depósito as cópias de programas sem a devida autorização com o objetivo de obter lucro. A comissão também aprovou o combate à pirataria para roubo de sinal de TV a cabo ou internet, com pena de um a quatro anos de prisão. Mas não está prevista qualquer punição para quem reproduzir ou copiar material para consumo próprio. O anteprojeto deverá ser concluído e entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), até o dia 25 de junho. Logo depois, as propostas tramitarão como projetos de lei ou emendas constitucionais no Congresso Nacional.