Insuficiência de Defensores Públicos no Estado da Bahia
Uma decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (24), destacou a falta de defensores públicos no Estado. O texto afirma que as cidades do sertão baiano não possuem defensores públicos atuando na região e, por conta disso, recai sobre os advogados que militam nas cidades o trabalho que deveria ser prestado pelo Estado, que deixa de custear as despesas com a presença de um defensor da Comarca e tem o serviço prestado por terceiros sem desembolsar qualquer valor. Além disso, a Defensoria Pública Baiana tem informado que "conta com um número reduzido de defensores, insuficiente para atender todo o Estado", o que causa danos aos cidadãos que necessitam de assistência judicial, mas não possuem condições materiais para arcar com as despesas.