Justiça rejeita denúncia de sequestro contra comandante Ustra

A denúncia de sequestro contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) a Justiça, foi rejeitada pelo juiz substituto Márcio Rached Millani da 10ª Vara Federal Criminal em São Paulo. Rached Millani rejeitou a denúncia de sequestro e crime continuado contra o militante e sindicalista Palhano por presumir que a vítima está morta. Millani acredita que a vítima ou faleceu em 1971, quando foi sequestrada, ou teria falecido em cárcere. O magistrado destacou que a Lei da Anistia declarou mortos todos os desaparecidos políticos que participaram de atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988. Desta forma, o juiz sentenciou que os crimes imputados ao coronel e ao delegado estão prescritos e cobertos pela Lei de Anistia. Millani afirma que a denúncia foi apresentada com a “nítida intenção” de reabrir a discussão sobre a constitucionalidade da Lei de Anistia, de 1979, que deu perdão a todos os crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. O MPF afirma que o sindicalista foi torturado no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na capital paulista, comandado por Ustra.