Associação de magistrados se diz preocupada com novo Código Florestal
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), divulgaram nesta quarta-feira (23), em nota, a sua preocupação com o texto do novo Código Florestal. As associações afirmam que a nova redação tem inconsistências legais e que abrem brechas para futuros questionamentos na Justiça. A nota pede que a presidente Dilma Roussef tenha discernimento e que o Congresso Nacional tenha "elevado espírito público" para resolver as questões ambientais. A presidente Dilma tem até a próxima sexta-feira (25) para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse a presidenta pode antecipar em um dia sua decisão sobre possíveis vetos e decidir sobre o que pode ou não ser aproveitado até amanhã (24). Um dos pontos polêmicos apontados é a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs). Informações da Agência Brasil.
