Desembargador pede vista de recurso e adia julgamento de coronel Ustra
O desembargador e relator Rui Cascaldi pediu vista do recurso de apelação movido pelo coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra nesta terça-feira (22). Ustra recorreu da sentença de primeira instância que o reconheceu como torturador durante a ditatura militar. O desembargador decidiu adiar o julgamento após a sustentação oral feita pelo advogado Fabio Konder Comparato, que defende a família Teles, autora da ação. Não há prazo para que o tribunal volte a julgar o recurso. Comparato contestou os argumentos utilizados pela defesa de Ustra na apelação, que dizia que o coronel foi beneficiado pela Lei da Anistia. Outro ponto contestado foi de que crimes cometidos durante a ditadura estão prescritos. O advogado da família Teles lembrou que “violações de direitos humanos não são sujeitos à prescrição”.
A defesa de Ustra e o próprio coronel não estiveram presentes ao julgamento, que aconteceu no início da tarde desta terça, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O advogado de defesa de Ustra, Paulo Alves Esteves afirmou que "tudo o que aconteceu até agora está de acordo com a legislação” e que os argumentos da defesa estão bem embasados. Segundo Esteves, caso a Justiça mantenha a decisão de primeira instância, recorrerão aos tribunais superiores. Para Comparato, os desembargadores querem esvaziar o assunto e adiar o julgamento em um momento que a Comissão da Verdade começa a agir. Ele acrescentou que caso a Justiça decida absolver Ustra, irão recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em 2008, o juiz Gustavo Santini Teodoro declarou Ustra responsável pelas torturas a membros da família Teles no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ustra comandou o centro, que funcionava próximo ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974. Maria Amélia Teles, o marido dela, César Augusto Teles, e a irmã Criméia de Almeida foram presos e torturados no DOI-Codi, em 1972. Os filhos do casal, Janaína e Édson, à época com 5 e 4 anos, respectivamente, também ficaram em poder dos militares. César Teles, que na época era militante do Partido Comunista do Brasil. Informações da Agência Brasil.