CNJ abre processo administrativo contra desembargadores do TJ-RN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21), por 12 votos a 1, abrir um processo administrativo disciplinar contra os dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), acusados de desviar cerca de R$ 20 milhões dos cofres públicos.O recurso desviado era destinado ao pagamento de precatório. A abertura do processo administrativo permitirá que mais provas contra os magistrados envolvidos sejam colhidas, além de permiti-los a defesa. Os desembargadores Osvaldo Soares e Rafael Godeiro Sobrinho, que já presidiram o TJ-RN, poderão se aposentados compulsoriamente - pena administrativa máxima no Poder Judiciário. A decisão administrativa, porém, não interfere no processo criminal, que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo pode resultar na prisão dos envolvidos. Os desembargadores foram afastados dos cargos por decisão do STJ no último mês de abril.