CCJ aprova criação do Sistema Nacional de Segurança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, e sobre Drogas (Sinesp). O sistema ampliou as atribuições do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado por lei em 2001, e vinculado ao Ministério da Justiça. O sistema tem o objetivo de coletar informações para formular políticas de segurança pública ligadas ao sistema prisional, à execução penal e ao enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas. Estados e municípios que não manterem o banco de dados do sistema podem deixar de receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).  Informações Estadão.