Diretora da OIT defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Andrea Bolzon, defendeu nesta terça-feira (15), em audiência pública sobre trabalho escravo, na Câmara dos Deputados, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo. Para Bolzon, as convenções da OIT são “patamar mínimo” de direitos dos trabalhadores e que a aprovação da PEC seria um avanço e desejável por extrapolar as convenções 29 e 105, sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório e sobre a Abolição do Trabalho Forçado, respectivamente. "A OIT tem o olhar lançado sobre as condições de todos os países do mundo. Em um país como o Brasil, onde se tem ampla liberdade, espera-se que se evolua a partir do mínimo e se eleve o patamar a níveis mais altos de direitos" afirmou.

A diretora da OIT argumentou também que não há nenhuma contradição entre as convenções e a possibilidade de alteração no artigo 149 do Código Civil brasileiro para a tipificação de trabalho escravo e degradante. Para os parlamentares da bancada ruralista e entidades patronais, a PEC é muito subjetiva. Andrea destacou que o Brasil tem uma situação privilegiada em relação a outros países por fazer parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. "Temos de nos orgulhar porque temos um aparato de combate. Do ponto de vista da OIT, é muito nítido que o que acontece no Brasil não acontece em nenhum outro lugar do mundo. Temos uma cadeia de empresas comprometida (cerca de 30% da economia nacional representada) a combater o trabalho escravo por meio desse pacto" finalizou.