Ministério da Justiça lança Serviço de Informações ao Cidadão

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será inaugurado nesta terça-feira (15) pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, como prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527). A lei que entrará em vigor nesta quarta-feira (16) foi sancionada em novembro do ano passado. Através do SIC, o Ministério da Justiça receberá e gerenciará os pedidos de informação e a disponibilizar documentos públicos à sociedade. Para atender as demandas da central do serviço, foram destacados cinco funcionários. Em cada secretaria e em cada unidade vinculada ao Ministério da Justiça haverá um servidor responsável por receber, responder e monitorar o atendimento das demandas da lei. O serviço funcionará das 8h às 18h, sem interrupções. As informações também poderão ser solicitadas através de um formulário eletrônico disponibilizados na página do ministério na internet ou por correspondência.