Código florestal de 1965 não era respeitado, mas nova lei pode ser retrocesso, diz promotor do MP
O crescente desmatamento de Mata Atlântica se configurou em uma das maiores preocupações de ambientalistas, o que culminou na idealização de um novo código florestal, que ainda não entrou em vigor. O atual, a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, não funciona tão bem como a teoria assegura, disse o promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, Sérgio Mendes. “É uma boa lei, traz institutos fortes de proteção, mas não vinha sendo respeitada”. Porém, um novo código não necessariamente será a solução, acredita Sérgio. “Discutimos a questão da nova legislação [no debate com o presidente do Sindpacel, Jorge Cajazeira, no Encontro Sustenta] e seus possíveis aspectos negativos, que podem ser um retrocesso na proteção florestal. Ela pode flexibilizar institutos ambientais importantíssimos para proteção de florestas, mas diminui a proteção, confunde reserva legal com áreas de preservação permanente e diminui as áreas de proteção de beira de rio”, conclui.