PEC dos Jornalistas entra em fase final de discussão no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social para o exercício do jornalismo (PEC 33/2009) chamada de PEC dos Jornalistas voltou, na última quarta-feira (9), à pauta do Plenário do Senado. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) solicitou que fosse incluída na ordem do dia. Para ela, a votação da PEC dos Jornalistas é importante “para garantir a consolidação da democracia e de uma política de formação profissional no País”.  Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta mantém, entretanto, a figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e valida registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição. Informações Jus Brasil.