Comissão do Senado aprova isenção tributária para CDs e DVDs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil, com obras de autores ou intérpretes brasileiros. O objetivo da proposta é baratear o preço para reduzir a pirataria no país. Numa tentativa de preservar a Zona Franca de Manaus, onde se localizam as empresas do setor, o benefício não alcança o processo de "replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", que continua a ser tributado. Apesar da proposta tentar preservar a Zona Franca de Manaus, parlamentares do Amazonas protestaram contra a sua aprovação."Nós, do Amazonas, não temos nada contra incentivos à cultura brasileira, aos compositores e intérpretes da música brasileira. Mas acreditamos que a aprovação desta PEC não garantirá o combate à pirataria e não terá os efeitos esperados pelos seus defensores", afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A proposta segue para análise do plenário do Senado. Informações G1.