PEC do Trabalho Escravo pode ser votada nesta terça-feira

Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada, nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a desapropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. De acordo com o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será definida em lei. Desde março de 2012, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão. Segundo dados do MTE, foram resgatados em 2011, 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Informações Última Instância.