TJ-BA dá início a período de cadastramento de bens de magistrados e servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dá início a período de cadastramento de bens de  magistrados e servidores que vai até o dia 31 de maio, por meio de formulário eletrônico. A posse e o exercício de magistrados e servidores, em cargo efetivo ou em comissão, ficam condicionados à apresentação da declaração com os respectivos valores.  Regulamentada por meio de Decreto Judiciário, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 16 de janeiro de 2012, a medida prevê a atualização dos dados, com a indicação da variação patrimonial.  Leia aqui o decreto na íntegra e acesse o RH NET.