STF discutirá Lei Seca em audiência pública nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, a partir desta segunda-feira (7), em duas audiências públicas, as implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008. A audiência, convocada pelo ministro Luiz Fux, tem como objetivo esclarecer questões técnicas e cientificas que ultrapassam a esfera jurídica do tema. Está previsto a participação de representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica. O Supremo julgará a inconstitucionalidade da Lei Seca, que foi movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). Além de serem abertas ao público, as audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça a partir das 15h. No final de março deste ano, o STF entendeu que bafômetro e o exame de sangue são as únicas formas de provar a embriaguez ao volante.