Projeto do CNJ quer reduzir entrada de execuções fiscais na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer definir uma estratégia de ação para evitar a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça. O conselho pretende estimular que os conflitos relacionados à cobrança de impostos municipais sejam solucionados no âmbito administrativo para evitar o congestionamento da Justiça. As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça brasileira, e que muitas vezes não resultam no pagamento da dívida. A ideia foi lançada em uma reunião entre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de procuradorias municipais e dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Espírito Santo (TJES), na última quarta-feira (25).

A ministra afirmou que a solução pré-processual gera economia aos cofres públicos e o pagamento mais rápido da dívida. Calmon destacou que o processo de execução fiscal custa em média R$ 4,3 mil, conforme demonstrou levantamento do CNJ em parceria com o Ipea. O projeto-piloto será implantado em 10 municípios de Santa Catarina e do Espírito Santo inicialmente. A corregedora acredita que a medida desafogará as varas de Fazenda Pública, que recebem ações de cobrança de tributos municipais como o IPTU, o ISS (Imposto Sobre Serviços), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), a contribuição de iluminação pública e outras taxas. Atualmente as varas de Fazenda Pública encontram dificuldades para encontrar os contribuintes inadimplentes.