Petrobras firma acordo com Ministério Público para recuperar área atingida por vazamento de oléo
A Petrobras firmou um acordo com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), Ministério Público Estadual e Instituto Ambiental do Paraná (IAP)para recuperar uma area que foi poluída no litoral paranaense, em 2001. A estatal ainda terá que repassar R$ 90 milhões para projetos socioambientais. O acordo foi assinado na última quinta-feira (26) na sede da Subseção Judiciária de Paranaguá, órgão da Justiça Federal. O acordo se refere a duas Ações Civis Públicas que tramitam há mais de 10 anos. O MPF propos as ações devido aos danos ambientais causados pelo vazamento de óleo diesel na altura do km 57 no poliduto Olapa, que interliga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas ao Terminal de Paranaguá, localizado na Serra do Mar, Município de Morretes (PR), em 16 de março de 2001. O custo estimado para recuperação da área é em torno de R$ 12 milhões. A recuperação será coordenado e supervisionado pelo IAP.
Os valores destinados aos projetos socioambientais será depositado em uma conta judicial e repassado exclusivamente para projetos sociais no litoral do Estado do Paraná. O acordo destinou R$ 25 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para criação de unidade de conservação costeira para preservação das áreas de mangue; R$ 5 milhões à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), para a adoção de medidas de enfrentamento do uso de drogas, especialmente o crack, nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Paranaguá-PR; e R$ 30 milhões ao Estado do Paraná, para medidas de enfrentamento dos danos decorrentes dos eventos meteorológicos ocorridos em meados de março de 2011, que atingiram os municípios do litoral paranaense. Os R$ 30 milhões restantes serão utilizados em projetos ambientais e socioambientais que deverão ser apresentados pelas entidades interessadas nos autos, para análise e aprovação.
Os valores destinados aos projetos socioambientais será depositado em uma conta judicial e repassado exclusivamente para projetos sociais no litoral do Estado do Paraná. O acordo destinou R$ 25 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para criação de unidade de conservação costeira para preservação das áreas de mangue; R$ 5 milhões à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), para a adoção de medidas de enfrentamento do uso de drogas, especialmente o crack, nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Paranaguá-PR; e R$ 30 milhões ao Estado do Paraná, para medidas de enfrentamento dos danos decorrentes dos eventos meteorológicos ocorridos em meados de março de 2011, que atingiram os municípios do litoral paranaense. Os R$ 30 milhões restantes serão utilizados em projetos ambientais e socioambientais que deverão ser apresentados pelas entidades interessadas nos autos, para análise e aprovação.