CNJ arquiva consulta sobre posicionamento do Ministério Público e defesa em audiências

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a consulta feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) sobre o posicionamento do membros do Ministério Público nas audiências e julgamentos. O conselheiro Marcelo Nobre decidiu arquivar o pedido, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a questão através de uma reclamação impetrada pelo juiz Ali Mazioum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O juiz pede que a portaria editada por ele, que mantem Ministério Público e advogados no mesmo plano em uma audiência, seja mantida. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a ministra do STF, Cármen Lúcia, negou que a norma voltasse a vigorar. 

Em entrevista ao site Consultor Jurídico, o conselheiro Marcelo Nobre, do CNJ, defendeu o nivelamento entre Membros do Ministério Público e advogados nas salas de audiência. Ele afirmou que em uma audiência criminal, por exemplo, "a parte pode se sentir em desigualdade quando o órgão acusador está sentado ao lado do magistrado, enquanto o defensor se encontra em patamar e condição inferior na organização da sala”. Ele defende que seja adotado o design da sala de audiência em formato de "U", em que o juiz ocupa a parte central da sala, o réu ou testemunha senta-se a frente do juiz, e o Ministério Público e a defesa se alinham frente a frente nas extremidades, em oposição e igualdade.