TST decide que jogador de futebol pode atuar em qualquer time

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu uma liminar em habeas corpus nesta quinta-feira (26) favorável ao jogado de futebol Oscar dos Santos Emboaba Júnior. A liminar garante ao jogador o direito de jogar em qualquer clube que quiser e retirou o vínculo empregatício do jogado com o São Paulo Futebol Clube. Para o ministro Caputo Bastos, a Justiça não pode impor ao trabalhador a obrigação de se empregar em local que não deseje. Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em São Paulo havia decidido pela manutenção do vínculo empregatício do jogador com o São Paulo. O ministro considerou que o jogador está no melhor momento técnico de sua carreira e que impor a contratação “remete aos tempos de escravidão e servidão”. Caputo considerou que o pedido da rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador. O magistrado considerou que, com rescisão unilateral do contrato, o que deve ser discutido na Justiça é o pagamento da multa e não a manutenção do contrato de trabalho. Com a decisão do TST, o jogador poderá jogar novamente pelo Sport Club Internacional.