Anvisa multa Unilever por propaganda enganosa do Close Up Whitening

A 15ª Vara Federal do Distrito Federal manteve a multa aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a Unilever por publicidade irregular do creme dental Close Up Whitening.  A empresa foi multada em R$ 15 mil por publicar, em revista de grande circulação, propaganda em que o fabricante prometia "o fim do sorriso amarelo", juntamente com a frase: "deixa seus dentes mais brancos em apenas quatro semanas e é o único que prova com uma escala de brancura que vem na caixa".

De acordo com a Agência, tais afirmações contrariam o disposto na Lei 6.360/76, que submete a sistema de vigilância sanitária produtos de higiene. Para a Anvisa, estas indicações seriam capazes de induzir o consumidor ao erro quanto à composição, qualidade e natureza do produto.

Insatisfeita, a Unilever ajuizou ação alegando que a Anvisa não teria competência para aplicar a multa. Além disso, a empresa afirmou que não houve reincidência da conduta e que a publicidade não induz ao erro.

A Procuradoria Federal junto à Anvisa informaram que a Lei 9.782/99 concedeu ao órgão poder para controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Nesta norma também se insere os produtos de higiene pessoal.

O parecer técnico da agência considerou que ao prometer um clareamento, poderia concluir-se que o produto possui propriedades que justifiquem um uso mais cauteloso."O produto oferece uma informação que causa erro ou confusão, pois não alcança o resultado prometido, conforme comprovado em pesquisas científicas", dizem os procuradores. O magistrado entendeu não existir qualquer ilegalidade que anulasse a infração. Informações Última Instância.