Comandante Ustra é denunciado pelo MPF por sequestro de militante durante a ditadura militar

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) e o delegado Dirceu Gravina, que ainda está na ativa na Polícia Civil de São Paulo, pelo crime de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, conhecido como Palhano, preso em 1971, no período da ditadura militar. Ustra era comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi – SP), entre 1970 e 1974. O MPF afirma que como o corpo de Palhano nunca foi encontrado, o crime de sequestro ainda continua e, portanto, o caso não prescreveu.

O MPF alega que o caso não fere a Lei da Anistia de 1979, já que o perdão só abrange crimes cometidos até 15 de agosto daquele ano que a lei foi instituída. O procurador Andrey Borges de Mendonça afirmou que a Corte Interamericana tem jurisprudência pacífica para tratar o caso. Depoimentos de testemunhas embasaram a denúncia do MPF, que informaram ter visto Palhano no DOI-Codi “muito machucado”. O MPF argumentou que a privação de liberdade Palhano nas dependências do DOI-Codi é ilegal, e que na época do sequestro, os agentes de Estado não estavam autorizados a atentar contra a integridade física dos presos.

A denúncia comprava a privação de liberdade, mas não a morte de Palhano, já que até hoje o corpo da vítima não foi localizado. A procuradora Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, afirmou que sem o corpo não se pode falar em homicídio, e portanto, estariam impedidos de processar os autores do crime por homicídio. As informações são da Agência Brasil.