Juristas do BN: Graduando opina sobre ‘Caso Asa’
Como inauguração do novo espaço que a Coluna Justiça oferece aos seus leitores para que opinem sobre casos polêmicos do meio jurídico, o graduando em Direito pela Ucsal, Saulo Mutti (9º semestre), apresentou seu entendimento sobre o “Caso Asa” (ver aqui e aqui).
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Mutti, que se identificou como ex-músico profissional, deu seu testemunho sobre o meio e afirmou não ter dúvidas de que houve subordinação por parte do ex-baixista Levi Pereira em sua relação trabalhista com a banda Asa de Águia. “O músico tem de responder ao poder diretivo de organização do empregador, o poder diretivo disciplinar e o poder diretivo de controle sobre o trabalho. Não fosse assim, seria impossível manter uma banda do nível técnico musical como ‘Asa de Águia’”, comentou.
Já quando o assunto é a alegação do músico de que teve que teve que se tornar “pessoa jurídica” para firmar contrato, Mutti fala sobre a possibilidade de fraude e usou como exemplo um caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). “Um julgado da 10° Turma do TRT de São Paulo determinou que um hospital garantisse direitos trabalhistas a um médico que trabalhou dezesseis anos mediante pagamento por emissão de notas fiscais. O argumento da desembargadora foi de que o empregador objetivou fraudar as normas de proteção do trabalho ao exigir que o médico abrisse uma empresa. E acrescentou que o hospital, ao admitir a prestação de serviço, atraiu para si o ônus da prova. Facilmente aplicável ao caso aqui relatado pelo BN”, associou.
Como conclusão, o graduando em Direito opinou que o julgamento deve ser favorável ao ex-baixista. “Pelo princípio da primazia da realidade sobre a forma, o músico tem todas as chances de obter o que pleiteia na reclamação trabalhista”, declarou.
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