Justiça converte união estável homoafetiva em casamento

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) converteu, por unanimidade, uma união estável de um casal homossexual que vive juntos há oito anos em casamento.  A decisão é inédita no Judiciário fluminense. O pedido de conversão foi feito em outubro do ano passado, mas a Vara de Registros Públicos da Capital indeferiu o pedido. O desembargador Luis Felipe Francisco, relator do caso, afirmou que a proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo afrontaria princípios constitucionais. Ele ainda lembrou que a Constituição Federal determina a facilitação da conversão da união estável em casamento, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não seja feita distinção entre uniões hétero e homoafetiva.