Monsanto: Ações no STJ questionam abrangência da sentença que suspende a cobrança dos royalties

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará ações específicas que questionam pontos processuais da matéria que suspende a cobrança de royalties sobre a soja transgênica pela Monsanto. A relatora do caso, Nancy Andrighi afirma que o processo é um tema de grande relevância para o agronegócio brasileiro. A 3ª Turma do STJ julgará dois aspectos do recurso apresentado. O primeiro aspecto questionado é a abrangência da sentença proferida pela Justiça do Rio Grande do Sul. A ação questiona se o efeito terá validade apenas nas cidades dos autores do processo, ou se valerá para o país inteiro, já que é uma ação coletiva. O segundo aspecto é se os sindicatos têm legitimidade para ajuizar uma ação coletiva, mesmo que não exista uma cláusula no estatuto da instituição que regulamente a questão. O voto da relatora do caso é que a sentença tenha validade em todo território nacional e que decisões contrarias de outras comarcas poderia causar insegurança jurídica. Para Nancy, os sindicatos têm sim legitimidade para ingressar com uma ação coletiva na Justiça para defender os interesses de seus sindicalizados. O voto da relatora foi acompanhado pelo ministro Massami Uyeda. O processo agora aguarda os votos dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Boas Cueva e Sidnei Beneti, que havia pedido vista. As informações são do Última Instância.