Para advogado o julgamento do STF foi um marco do Poder Judiciário nacional
Depois de dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção de gravidez no caso de fetos com comprovada anencefalia. Foram 8 votos a favor e 2 contrários.
O advogado constitucionalista Fábio Hirsch enviou sua opinião ao Bahia Notícias sobre o caso:
"O julgamento do STF acerca da autorização para antecipar o parto de fetos anencéfalos é um marco na história do Poder Judiciário nacional. A Corte Suprema cumpre uma das tarefas mais relevantes no Estado Democrático de Direito, qual seja, interpretar as normas e as questões traumáticas de acordo com a autoridade da Constituição. A mulher é a única autorizada a decidir sobre a forma de lidar com uma situação que não é culpa de ninguém, nunca o Estado em seu lugar. Parabéns ao STF!", afirmou.
"O julgamento do STF acerca da autorização para antecipar o parto de fetos anencéfalos é um marco na história do Poder Judiciário nacional. A Corte Suprema cumpre uma das tarefas mais relevantes no Estado Democrático de Direito, qual seja, interpretar as normas e as questões traumáticas de acordo com a autoridade da Constituição. A mulher é a única autorizada a decidir sobre a forma de lidar com uma situação que não é culpa de ninguém, nunca o Estado em seu lugar. Parabéns ao STF!", afirmou.
Se você, jurista, possui uma opinião sobre o tema, envie um email para o Bahia Notícias (redação@bahianoticias.com.br) com o assunto “JUSTIÇA” e seja publicado em nossa coluna especializada. Participe!