TJ-BA terá que reordenar elevadores do Fórum Criminal de Sussuarana

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) terá que cumprir determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar as condições de trabalho dos membros do Ministério Público (MP) no Fórum de Sussuarana, em Salvador. Um dos pontos solicitados pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) é reordenar a utilização dos elevadores do fórum. A entidade é contra a definição dos públicos que utilizam os quatro elevadores do fórum.

Atualmente um elevador é destinado aos magistrados, um para integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos, um para presos sob escolta e outro para servidores públicos em geral. O relator do caso na audiência do CNJ, conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, defendeu que o TJ-BA destine um mesmo elevador para uso de magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos. Tourinho Neto afirmou que os servidores do fórum e o público são os maiores prejudicados pela atual divisão e ordenou que o tribunal reserve dois elevadores para eles. O relator destinou o quarto equipamento aos presos escoltados. 

O tribunal também terá 30 dias para finalizar um convênio com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia para ampliar o numero de vagas de estacionamento destinada aos integrantes do Ministério Público. Segundo a Ampeb, das 150 vagas apenas 30 são destinadas ao MP. O CNJ só não acatou o pedido de mudança nos mobiliários da sala de audiência do fórum para que os membros do MP se posicionem no mesmo plano dos magistrados, por ser objeto de outra ação judicial.