Nova secretária executiva do Ministério da Justiça é empossada

A nova secretária executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, tomou posse nessa segunda-feira (9). A secretária já assume o posto com o desafio de implementar a Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio. A norma regulamenta a consulta de documentos e informações públicas, como competência, estrutura organizacional e execução orçamentária. A recém-empossada afirmou que é essencial vencer a cultura do sigilo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que uma comissão foi criada para garantir a aplicação da nova lei, e que a proposta foi apresentada à Controladoria-Geral da União (CGU).

A Secretaria Executiva anteriormente era ocupada por Luiz Paulo Barreto, que deixou o cargo para assumir a Secretaria de Planejamento e Orçamento do governo do Distrito Federal. Ao deixar o posto, Barreto enfatizou o avanço do ministério da Justiça, que em 2003 tinha um orçamento de R$ 850 milhões, e atualmente tem R$ 5 bilhões. A nova secretária é advogada e doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Márcia era secretária executiva adjunta desde janeiro de 2011. Ela assumiu, entre outros cargos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos das prefeituras de Santo André e Diadema.