Relatório do CNJ aponta para falta de juiz especializado em infância em São Paulo

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), produzido pelo programa "Justiça ao Jovem," que fez um diagnóstico do sistema de internações de adolescentes, aponta que um único juiz da Infância e adolescência atende cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo. Em Guarulhos e Campinas apenas um magistrado atende as varas especializadas nos assuntos relacionados à infância. O ideal é um juiz para atender 200 mil moradores com exclusividade. O documento também relata diversos problemas estruturais e reclamações como as internações na Fundação Casa (antiga Febem) em razão de delitos, fiscalização de abrigos e falta de vagas em creches e escolas. O Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que deverá investir R$ 10 milhões na área da Infância para minimizar o problema. Na capital paulista existe apenas um juiz por vara. Em todo estado de São Paulo, apenas 34 varas são especializadas em Infância e Juventude e na maioria das cidades os juízes acumulam áreas de atuação como a penal e cível. A falta de varas especializadas descumpre as ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que os adolescentes submetidos a medidas socioeducativas devam ser submetidos à reavaliação a cada seis meses. A falta de assistentes sociais e psicólogos é outro motivo apontado para o atraso das reavaliações. As informações são da Folha de S. Paulo.