MPF move outra ação contra Chevron e pede R$ 20 bilhões
O Ministério Público Federal (MPF) moveu mais uma ação civil pública contra a petroleira americana Chevron e a empresa contratada Transocean pelo vazamento de óleo, ocorrido em março de 2012, no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
Na ação, o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, pede nova indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento. De acordo com Oliveira, uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionaram o segundo vazamento, como falhas de cálculo, falhas no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.
O MPF pede, em liminar, a paralisação imediata das atividades no Campo de Frade, a proibição de remessa de lucros ao exterior, tanto pelas empresas como por parte de seus diretores e agentes, e a reavaliação do Plano de Emergência Individual, já que o primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2011, deveria ter ocasionado alterações no procedimento.
A ação também quer que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil.
