Lideranças quilombolas prometem pressionar STF para não derrubar decreto

As lideranças quilombolas prometem pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003. O decreto cria procedimentos administrativos para titulação de terras dos descendentes de escravos. Uma das estratégias das lideranças será pedir ao presidente do Supremo, Cezar Peluso, uma audiência pública. No ano passado, um pedido parecido foi negado.

De acordo com a Agência Brasil, o líder quilombola Damião Braga, presidente do Conselho Diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios, afirmou que a anulação do decreto cancelará cerca de 1,8 mil processos de regularização fundiária abertos desde 2003. Eles prometem acampar na porta do Supremo. Para os quilombolas, o decreto é um marco importante na proteção das comunidades quilombolas no país.

A negativa da primeira solicitação, para Damião, sinaliza uma posição desfavorável ao movimento quilombola. Caso o julgamento seja favorável a Adin, será preciso criar um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos administrativos. Cada processo, atualmente, leva em média dez anos para ser julgado.