Congresso no TRE-BA traz debate sobre a necessidade de atualizar a legislação da área
O 4º Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais, iniciado na última quinta-feira (29), trouxe a tona o debate sobre a necessidade de atualizar a legislação da área, reforçando a pena de prisão como uma das formas de combate a corrupção política no Brasil.
O procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Neto, lembrou que apesar da frequente atuação da Justiça Eleitoral, crimes como o abuso do poder econômico e político, além da compra de votos persistem no país, principalmente nas eleições municipais. Além disso, Barbosa Neto afirmou que hoje não há um criminoso no país que tenha praticado crime eleitoral que se encontre encarcerado.
