STJ condena Editora Globo a pagar indenização por publicação de foto

A Editora Globo foi condena a pagar indenização de R$ 50 mil a um homem por uso não autorizado de imagem em matéria jornalística. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a editora por ter publicado em uma fotografia em uma matéria jornalística de um homem que estaria em companhia de um jovem agredido e morto por crimes relacionados à homofobia. A foto trazia informações como o nome e a opção sexual do acompanhante. Ele foi testemunha do crime praticado em 2000, em São Paulo. A ação ajuizada que pedia reparação dos danos morais foi negado em primeira instância. No recurso, o TJ-SP deu provimento parcial à ação, e condenou a editora pela violação do direito de imagem. O tribunal considerou que não houve comentários preconceituosos, agressivos, ou inverídicos que justificassem o dano moral.