Comissão de reforma do Código Penal pede aumento da pena por crime de corrupção

Representantes de instituições do Poder Público e entidades ligadas ao meio jurídico reuniram-se com a comissão de reforma do Código Penal para pedir o aumento da pena mínima por crime de corrupção. Eles também discutiram a possibilidade de responsabilização de pessoas jurídicas nestes casos. As sugestões foram apresentadas na última sexta-feira (23), em audiência pública presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dirige os trabalhos da comissão de juristas.

O ministro Dipp disse que as leis precisam ser mais objetivas para o cidadão compreender. Já o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator do anteprojeto do novo Código Penal afirmou que existe muita corrupção no Brasil, mas não é apenas alterando a lei que o problema será resolvido. 

Dados do Ministério da Justiça revelam que há atualmente 570 pessoas cumprindo pena por corrupção ativa no país. Por corrupção passiva, são 60. O Código Penal em vigor, de 1940, prevê pena por corrupção de dois a 12 anos. A proposta da comissão é incluir o crime de corrupção passiva e elevar a pena mínima para três anos, reduzindo a máxima para oito anos.