Professora da Escola Base ainda não sabe quando vai receber indenização
Os donos da Escola de Educação Infantil Base, em São Paulo, há dezoito anos foram chamados de pedófilos por parte da imprensa e pela opinião pública. Na esfera jurídica, as acusações foram desfeitas e apontadas como inverídicas.
A professora e coordenadora pedagógica da Escola Base, Paula Milhim, não conseguiu receber ainda a indenização de R$ 250 mil que ganhou na Justiça paulista. Em função de diversos atrasos para iniciar a ação judicial, a indenização a que Paula tem direito esteve à beira da prescrição. Entretanto, antes que a prescrição fosse oficialmente validada, o então governador de São Paulo Mario Covas, publicou ,em 1999,um decreto que autorizava o pagamento da indenização às vítimas da escola. Com a morte de Covas em 2001, mudaram os quadros da Procuradoria-Geral do Estado e do Palácio dos Bandeirantes.
Em primeira instância, a juíza encarregada acolheu o argumento da advocacia do estado. Ficou decidido que o decreto apenas significava que Covas havia mandado verificar se havia débito com alguma vítima do caso. Em função disso, a defesa de Paula Milhim recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e obteve ganho de causa na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal.
Como ainda há chance de um recurso da Procuradoria-Geral do Estado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do TJ-SP não é definitiva.
O advogado Flávio Brando, presidente da Comissão de Dívida Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (OAB-SP), afirma que a perspectiva de recebimento dos valores devidos pelo governo paulista é bem pessimista, já que o estado de SP deve aproximadamente R$ 20 bilhões. Informações Última Instância.
A professora e coordenadora pedagógica da Escola Base, Paula Milhim, não conseguiu receber ainda a indenização de R$ 250 mil que ganhou na Justiça paulista. Em função de diversos atrasos para iniciar a ação judicial, a indenização a que Paula tem direito esteve à beira da prescrição. Entretanto, antes que a prescrição fosse oficialmente validada, o então governador de São Paulo Mario Covas, publicou ,em 1999,um decreto que autorizava o pagamento da indenização às vítimas da escola. Com a morte de Covas em 2001, mudaram os quadros da Procuradoria-Geral do Estado e do Palácio dos Bandeirantes.
Em primeira instância, a juíza encarregada acolheu o argumento da advocacia do estado. Ficou decidido que o decreto apenas significava que Covas havia mandado verificar se havia débito com alguma vítima do caso. Em função disso, a defesa de Paula Milhim recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e obteve ganho de causa na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal.
Como ainda há chance de um recurso da Procuradoria-Geral do Estado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão do TJ-SP não é definitiva.
O advogado Flávio Brando, presidente da Comissão de Dívida Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (OAB-SP), afirma que a perspectiva de recebimento dos valores devidos pelo governo paulista é bem pessimista, já que o estado de SP deve aproximadamente R$ 20 bilhões. Informações Última Instância.