Funai pode demarcar terras indígenas em Mato Grosso do Sul
A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá retomar a demarcação da Terra Indígena Sombrerito, na cidade de Sete Quedas, em Mato Grosso do Sul, a cerca de 394 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acolheu o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e revogou a sentença da Justiça Federal em Naviraí, de 2011, que bloqueou a demarcação das terras.
A demarcação da área de mais de 12 mil hectares havia sido iniciada em 2003 e foi paralisada no ano passado, com a decisão da Justiça Federal que acatou o pedido do Sindicato Rural de Sete Quedas. O sindicato recorreu à Justiça para suspender o processo até o fim do julgamento de uma ação movida para excluir da demarcação as propriedades particulares do local, que existem desde 1988. O recurso teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Na época, o Supremo entendeu que as propriedades particulares que foram adquiridas em 1988 não podem ser contestadas como território indígena tradicional, a menos que se prove que os índios que ali viviam foram expulsos por determinação da Justiça.
O MPF afirmou que estudos antropológicos realizados na região comprovam que os índios da etnia Guarani-Nhandéwa foram expulsos para dar lugar à agricultura e à pecuária. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação serviu como base para que o Ministério da Justiça publicasse uma portaria que declara a posse permanente dos guarani-nhandéwa sobre a área, em 2010. A expulsão dos grupos indígenas teve início após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, quando foram concedidas extensas áreas a colonos pelo governo federal. Logo após, a região passou a ser povoada por migrantes do Sul do país, que implementaram a pecuária na região. Quando foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), em 1910, a população indígena passou a ser concentrada em reservas no sul do estado. O MPF recorrerá à Justiça para que o Estado brasileiro seja responsabilizado pela situada vivida de cerca de 50 mil índios Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul.