Programa realiza reconhecimento de quase 10 mil paternidades

O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, permitiu o reconhecimento voluntário de paternidade de quase 10 mil pessoas que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Desde a sua criação, em agosto de 2010, o projeto reconheceu a paternidade de 9.851 em todo o país, em 15 tribunais de Justiça. O programa tem como base o Provimento 12, que institui um conjunto de medidas a serem adotadas pelos juízes para identificarem os supostos pais para garantir o reconhecimento da paternidade.

O programa teve apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação. O Inep forneceu aos tribunais a lista dos alunos que não informaram o nome do pai no Censo Escolar 2009. A lista serviu de base para que os juízes de cada comarca pudessem localizar as mães e facultar-lhes declarar quem seria o suposto pai, e intimá-lo a depor para prestar esclarecimentos.

Os tribunais notificaram mais de 120 mil mães para tentar localizar o suposto pai. Desde agosto de 2010, foram realizadas 10,6 mil audiências. Em caso de dúvida, o magistrado autorizava a realização do exame de DNA ou iniciar uma ação judicial de investigação de paternidade. Desde sua implantação, foram realizadas pelo menos 1,5 mil exames de DNA, e cerca de 8 mil processos de investigação de paternidade foram abertas. O programa visa cumprir a Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade.