Justiça suspende determinação do Procon, que paralisou vendas da B2W na internet

A determinação do Procon que paralisou as vendas dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, pertencentes à B2W, devido ao grande número de reclamações recebidas pelo órgão, foram suspensas por uma liminar expedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O juiz Evandro Carlos de Oliveira entendeu que o Procon não explicitou a duração da penalidade no auto de infração.  De acordo com o texto da decisão do juiz, o artigo 3º da Portaria Normativa do Procon nº 26/06 determina que nos autos de infração devem constar a duração da medida. Em novembro do ano passado, o órgão de defesa do consumidor havia determinado a suspensão das vendas da B2W, mas a empresa recorreu. Todos os recursos administrativos se esgotaram, e agora a sanção só pode ser revertida na Justiça.