Cármen Lúcia mantém liminar que permite que MP sente-se ao lado do juiz

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pelo juiz federal Ali Mazloum. Ele pretendia manter em vigor a portaria que colocou no mesmo plano físico na sala de audiências o representante do Ministério Público Federal (MPF) e os advogados de defesa. A norma feita pelo próprio juiz tem o objetivo de dar tratamento igual à acusação e defesa. Hoje, o representante do MP senta ao lado do juiz.

De acordo com o juiz Ali Mazloum, não haveria igualdade entre acusação e defesa, caso o MPF continuasse "colado ao juiz, inquirindo testemunhas do alto do estrado e do centro da sala". Ele alegou, também, cumprimento do Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que visa dar paridade de armas entre acusação e defesa.

Ao indeferir o pedido de liminar, a ministra Cármen Lúcia observou que "essa afirmação — interesse de todos os membros da magistratura — não é suficiente para o deferimento da medida liminar pleiteada”. Informações Conjur.